Apelação cível. Ação de alimentos. Falecimento do genitor.

Necessidade de ajuda da avó paterna na subsistência.

Ação reinvidicatória de imissão de posse c/c tutela antecipada.

Ação principal extinta sem julgamento de mérito.

Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia.

Débito quitado.

Doença ocupacional. Caracterização.

Desprezo da conclusão do laudo em face da prova oral. Possibilidade.

Recurso em sentido estrito. Denúncia. Art. 289, § 1º, do CP.

Prova da materialidade do delito.

Ação rescisória. Atos posteriores ao falecimento de um dos advogados da parte.

Habeas corpus: Depositário infiel. Legalidade da ordem de prisão.

Tratando-se de confronto entre princípios e garantias constitucionais, é necessário encontrar um resultado interpretativo que, na prática e em cada caso, não esvazie por completo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, de estatura igualmente constitucional.

Inadimplemento contratual. Atraso na entrega de mercadorias. Casamento. Dano moral.

Ação de reparação de danos. Responsabilidade objetiva. CDC. Negligência do réu. Abertura de conta-corrente com documentos falsos. Nome do autor incluído no serviço de proteção ao crédito.

Parecer sobre Guarda Compartilhada e a pandemia de Covid-19

Bigamia. Ação indenizatória fundada na imputação de comportamento doloso ao cônjuge varão, que já era casado e contraiu novo matrimônio.

Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado teste de gravidez a terceiros

Cada um dos autores receberá R$10.000,00 a título de danos morais.

CDC. Acidente aéreo. Transporte de malotes. Relação de consumo. Caracterização. Responsabilidade Pelo Fato Do Serviço.

Lei nº 11.958, de 26 de Junho de 2009

Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, e 10.683, de 28 de maio de 2003; dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação da Presidência da República; e dá outras providências.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Depoimento de policiais. Validade. Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade.

Sendo o tráfico de drogas espécie de crime de conteúdo variado, a prática de qualquer nas condutas descritas no art. 33 da Lei 11.343/06 já é suficiente para a sua configuração.

Indenização. Dano moral. Notitia criminis infundada. Revelia. Alegação de máteria fática pela ré. Preclusão. Redução do quantum indenizatório.

Agravo de instrumento. Preliminar de prescrição.

Matéria não apreciada pela instância inferior.

Ação de dano infecto. Uso da propriedade.

Convivência social organizada. Ônus da prova.

Ação de indenização. Autora ofendida em sua honra por zelador de prédio de propriedade da ré.

Pretensão de danos morais direcionada à empregadora (demandada).